O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus a um preso que encontra-se recolhido no presídio de segurança média, Cyridião Durval e Silva, localizado em Maceió, Alagoas. O preso foi diagnosticado com tuberculose, além de ter passado por uma cirurgia para retirada da apendicite, o que o deixou debilitado.
O advogado alagoano que impetrou o habeas corpus, Ronald Pinheiro disse que mesmo o preso tendo atendimento na referida unidade prisional, os sintomas ainda persistiam e a debilidade do requerente estava sendo agravada.
Ronald destacou que com a pandemia que o mundo enfrenta em decorrência do novo coronavírus, inclusive em Alagoas, que já têm casos de transmissão comunitária, oferece risco de crescimento exponencial. Além disso, o preso também era considerado grupo de risco. O Brasil já registrou morte de detento decorrente da covid-19, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo.
Atendendo ao pedido, o ministro converteu a prisão preventiva em prisão domiciliar com base no art. 318-B e 319 do CPP e determinou algumas medidas cautelares: proibição de manter contato pessoal, telefônico ou por meio eletrônico ou virtual com eventuais vítimas, testemunhas ou corréus do processo; monitoramento eletrônico. O preso também deverá informar, imediatamente, o endereço domiciliar, além de manter o registro atualizado.
Mendes também reforçou que admite-se apenas saída para emergência médica, com comunicação e comprovação ao Juízo de origem em 24 horas. “Destaca-se que o descumprimento injustificado de qualquer medida cautelar importará o imediato restabelecimento da prisão preventiva em estabelecimento prisional”.
Para o advogado, a decisão “garantiu a jurisprudência garantista e humanista da corte adotando o entendimento que corrobora com os preceitos da Constituição Federal, bem como, de pactos internacionais, tendo em vista a necessidade de garantia dos direitos humanos dos presos”.
Ronald finalizou dizendo que o caso em questão aponta para um indivíduo que se encontra no grupo de risco dentro das perspectivas da Organização Mundial de saúde. “Principalmente em razão do nível de presos e agentes que estão se acometendo pela doença, como tivemos casos no Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Sergipe, Acre e demais estados, se fazendo mais que justa e humanitária a referida decisão”.
